ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01 DE OUTUBRO DE 2026
A BORG NEURAL NETWORK SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.454.135/0001-72, responsável pela Elixir Decants, estabelece esta política para garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos consumidores.
Comercializamos perfumes importados, perfumes autorais e decants cuidadosamente preparados, embalados e protegidos por lacres de segurança, visando preservar sua originalidade, integridade e qualidade até o recebimento pelo cliente.
Esta política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação aplicável ao comércio eletrônico.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar a desistência de uma compra realizada pela internet em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, independentemente de justificativa.
O exercício regular desse direito garante o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete original quando a desistência abranger todo o pedido.
Todos os perfumes e decants comercializados pela Elixir Decants são enviados com lacres de segurança, destinados a proteger os frascos contra abertura, utilização ou adulteração não autorizada.
Por se tratar de produtos cosméticos de aplicação pessoal, adotamos controles de qualidade e integridade para preservar a segurança dos consumidores.
Para preservar as condições originais do produto, orientamos que o cliente não rompa ou remova o lacre de segurança caso pretenda devolvê-lo.
Nas devoluções, serão verificadas as seguintes condições:
Presença e integridade dos lacres de segurança.
Condições do frasco, tampa, válvula e embalagem.
Indícios de utilização, consumo ou adulteração.
Eventuais vazamentos, danos ou alterações do produto.
Correspondência entre o produto devolvido e o originalmente enviado.
Produtos com lacre rompido, conteúdo utilizado, borrifado ou adulterado não serão aceitos em trocas comerciais voluntárias motivadas exclusivamente por preferência pessoal, fora das hipóteses de devolução obrigatória previstas em lei.
Nas solicitações fundamentadas no direito legal de arrependimento, o rompimento do lacre e eventuais indícios de utilização serão avaliados individualmente, respeitando-se os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. A simples abertura da embalagem não implica perda automática desse direito.
A Elixir Decants poderá documentar situações nas quais existam indícios de:
Consumo incompatível com a simples verificação do produto.
Substituição ou adulteração do conteúdo original.
Violação de componentes de segurança do frasco.
Danos provocados por manuseio inadequado.
Divergência comprovada entre o item enviado e o devolvido.
As ocorrências serão analisadas individualmente, considerando as evidências disponíveis e as disposições legais aplicáveis.
A impossibilidade de recolocar um cosmético utilizado em circulação será considerada nos procedimentos de controle de qualidade, sem afastar direitos legalmente assegurados ao consumidor.
O cliente poderá solicitar o cancelamento de seu pedido antes da postagem.
Caso o produto ainda não tenha sido entregue à transportadora, a Elixir Decants providenciará o cancelamento e o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete.
Quando a etiqueta de transporte já tiver sido emitida, mas ainda não utilizada, seu cancelamento será tratado internamente.
Caso o cliente decida não receber seu pedido, poderá recusar a entrega no momento da tentativa realizada pela transportadora.
Nessa situação:
A transportadora registrará a recusa conforme seus procedimentos operacionais.
A encomenda será encaminhada para devolução ao remetente.
A Elixir Decants acompanhará o retorno por meio do rastreamento.
Após o recebimento físico, os produtos serão conferidos para controle de estoque e integridade.
O cancelamento e o reembolso serão concluídos conforme a modalidade da solicitação e os direitos legais aplicáveis.
Nas devoluções voluntárias fora das hipóteses de restituição imediata previstas em lei, o reembolso será processado após o efetivo retorno e a conferência dos produtos, conforme as condições previamente acordadas com o cliente.
Quando a recusa representar exercício regular do direito de arrependimento, o reembolso será integral, incluindo o frete, e as providências legalmente exigidas para restituição serão iniciadas imediatamente, sem depender exclusivamente da conclusão do transporte de retorno.
Recomendamos que o cliente comunique a recusa pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido.
Caso o cliente receba um produto com defeito, vazamento, problema na válvula, frasco quebrado ou divergência em relação ao pedido, deverá comunicar a ocorrência à Elixir Decants.
Para produtos classificados como não duráveis, o prazo legal de reclamação por vícios aparentes é de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Nos casos de vícios ocultos, o prazo legal começa a contar da identificação do problema.
O cliente deverá encaminhar um e-mail para [email protected], informando o número do pedido e descrevendo a ocorrência.
Sempre que possível, solicitamos fotografias ou vídeos que demonstrem as condições do produto e da embalagem, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Conforme a natureza do problema e os direitos previstos na legislação, poderão ser adotadas as seguintes medidas:
Substituição do produto.
Reenvio de item faltante ou incorreto.
Correção do problema, quando cabível.
Reembolso integral ou parcial.
Abatimento proporcional do preço, quando legalmente aplicável.
Nos casos em que a devolução decorrer de defeito, avaria ou erro de fornecimento, os custos de transporte necessários à solução serão suportados pela Elixir Decants, conforme a legislação.
A existência de lacre rompido não impedirá o atendimento de reclamações por defeito, vazamento, avaria ou desconformidade legalmente protegidas.
O reembolso integral poderá ocorrer nas seguintes situações:
| Situação | Condição |
|---|---|
| Cancelamento antes do envio | Restituição integral dos valores pagos. |
| Arrependimento no prazo legal | Restituição integral, incluindo o frete original. |
| Recusa de recebimento por arrependimento legal | Cancelamento e restituição integral, observadas as providências imediatas previstas em lei. |
| Extravio confirmado | Reenvio ou restituição integral quando o cliente tiver direito à resolução da compra. |
| Não entrega do pedido | Regularização da entrega ou restituição integral, conforme os direitos aplicáveis. |
| Produto incorreto | Correção do pedido ou cancelamento com restituição, conforme a legislação. |
| Produto danificado | Solução conforme a natureza da avaria e as alternativas legalmente asseguradas. |
| Impossibilidade de atendimento do pedido | Restituição integral quando o cliente optar pelo cancelamento. |
Quando aplicável, o reembolso integral incluirá os valores efetivamente pagos pelos produtos e pelo frete.
O reembolso parcial poderá ocorrer quando somente determinados itens do pedido forem afetados ou quando houver acordo válido de abatimento proporcional.
| Situação | Procedimento |
|---|---|
| Cancelamento de um item | Restituição do valor pago pelo item cancelado. |
| Produto indisponível | Reembolso do item indisponível, se o cliente concordar com a entrega dos demais. |
| Item faltante | Reenvio sem custo ou restituição correspondente. |
| Avaria em apenas um produto | Solução proporcional ao item afetado, respeitados os direitos legais. |
| Devolução parcial do pedido | Reembolso dos itens devolvidos e eventual ajuste do frete, quando aplicável. |
| Abatimento acordado | Restituição parcial mediante acordo válido com o consumidor. |
Nenhum reembolso parcial será imposto como substituição de um direito legal de restituição integral.
Quando uma encomenda retornar à Elixir Decants por endereço incorreto, incompleto, impossibilidade de entrega ou ausência do destinatário, a ocorrência será analisada conforme o histórico do pedido.
Quando a devolução decorrer exclusivamente de dados de entrega incorretos fornecidos pelo comprador, poderá ser oferecido novo envio mediante correção do endereço e pagamento de novo frete, quando legalmente cabível e previamente informado.
Quando a ocorrência decorrer de erro da Elixir Decants ou de falha operacional na entrega, os custos necessários à regularização não serão repassados indevidamente ao consumidor.
Nos cancelamentos voluntários não abrangidos pelo direito legal de arrependimento, a Elixir Decants poderá concluir o reembolso após o recebimento e a conferência da encomenda, observadas as condições acordadas e os direitos legais aplicáveis.
Não serão realizados descontos automáticos de frete ou despesas administrativas quando a legislação assegurar restituição integral.
A percepção de uma fragrância varia de pessoa para pessoa, considerando fatores como sensibilidade olfativa, características individuais e preferências pessoais.
A principal finalidade dos decants é proporcionar ao consumidor a possibilidade de conhecer uma fragrância em menor volume antes de adquirir um frasco maior.
Por esse motivo, não oferecemos trocas comerciais voluntárias de perfumes ou decants já utilizados, borrifados ou com o lacre de segurança rompido, quando motivadas exclusivamente por gosto pessoal, fora das hipóteses em que a legislação assegure devolução ou outra solução ao consumidor.
Essa política não limita o direito de arrependimento dentro do prazo legal nem os direitos relacionados a defeitos, vícios ou produtos em desacordo com a oferta.
Para solicitar cancelamento, troca ou devolução:
Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponibilizados em nosso site.
Informe o número do pedido e o motivo da solicitação.
Aguarde as orientações de logística reversa, quando necessária.
Embale o produto de maneira segura, preservando o frasco e seus componentes.
Utilize a modalidade de postagem indicada pela Elixir Decants, quando aplicável.
Nas devoluções decorrentes de arrependimento legal, defeito ou falha de fornecimento, os custos logísticos serão assumidos pela Elixir Decants conforme a legislação.
Cartão de crédito: a solicitação de estorno será encaminhada à instituição responsável pelo processamento do pagamento. A visualização do crédito dependerá do processamento realizado pela administradora do cartão.
PIX: o reembolso será realizado por meio de procedimento seguro de restituição, preferencialmente vinculado à transação original.
Outras formas de pagamento: a restituição observará a forma de pagamento utilizada e as regras aplicáveis.
No exercício regular do direito de arrependimento, a Elixir Decants adotará imediatamente as providências de estorno exigidas pela legislação, comunicando o meio de pagamento, quando aplicável.
Nas demais devoluções voluntárias, os procedimentos e prazos serão informados ao consumidor de acordo com as circunstâncias e condições acordadas.
Após a postagem, a transportadora assume a execução física do transporte, incluindo movimentação da encomenda, registros de rastreamento, tentativas de entrega e processamento operacional das devoluções.
A SuperFrete e o Melhor Envio poderão atuar como intermediadores logísticos, nos limites dos serviços utilizados para a contratação da etiqueta.
A Elixir Decants permanece responsável pelo atendimento ao consumidor, encaminhamento das solicitações cabíveis, acompanhamento das ocorrências e cumprimento de suas obrigações legais.
Ocorrências logísticas serão apuradas junto aos respectivos operadores responsáveis, sem afastar os direitos do comprador perante a loja.
A Elixir Decants poderá registrar e documentar as condições de preparação, embalagem, lacração, postagem e devolução dos produtos, utilizando esses registros para controle de qualidade, segurança e análise de ocorrências.
O lacre de segurança integra os procedimentos de proteção, rastreabilidade e controle de integridade adotados pela Elixir Decants.
O rompimento, a remoção ou a adulteração do lacre poderão ser considerados na avaliação de solicitações comerciais voluntárias e de eventuais irregularidades, respeitados os direitos do consumidor previstos na legislação.
Nenhuma disposição desta política será interpretada como exclusão ou limitação de direitos legalmente assegurados.
Canais de atendimento
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (43) 98812-4282
Elixir Decants — Transparência, segurança e respeito em cada experiência olfativa.
